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Dúvidas frequentes
O que mais perguntam sobre inscrição, prazos, documentos e resultados. Se a sua não estiver aqui, a Secretaria responde.
10 dúvidas respondidas
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Quem pode se inscrever no edital de Fomento às Artes?
Pessoas físicas ou jurídicas com domicílio em Irecê/BA há pelo menos 2 anos, conforme regras do edital.
O que é a PNAB?
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é uma política de fomento à cultura instituída pela Lei nº 14.399/2022, que destina recursos federais aos estados e municípios para apoio a projetos culturais, espaços artísticos e ações de preservação do patrimônio.
Qual o valor máximo por projeto?
O valor máximo varia conforme a categoria: Música e Teatro até R$ 50 mil; Dança e Artes Visuais até R$ 40 mil; Audiovisual até R$ 60 mil; Literatura até R$ 30 mil.
Quem pode se inscrever nos editais?
Podem se inscrever pessoas físicas (maiores de 18 anos), microempreendedores individuais (MEI), pessoas jurídicas e coletivos culturais com domicílio comprovado em Irecê/BA, conforme as regras específicas de cada edital.
Preciso ter CNPJ para me inscrever?
Não obrigatoriamente. Pessoas físicas podem se inscrever com CPF. No entanto, alguns editais podem ter categorias específicas para pessoas jurídicas ou MEI.
Como funciona o recurso?
Após a publicação do resultado preliminar, os proponentes têm 5 dias úteis para interpor recurso pela plataforma. A comissão analisa os recursos e publica a decisão em até 10 dias.
Quais documentos são obrigatórios?
CPF/CNPJ, comprovante de residência atualizado, plano de trabalho, planilha orçamentária, currículo artístico e declaração de não impedimento.
Como funciona o processo de seleção?
O processo segue estas etapas: 1) Inscrição online pela plataforma; 2) Habilitação documental; 3) Avaliação técnica por comissão avaliadora; 4) Resultado preliminar com prazo para recursos; 5) Resultado final e convocação dos selecionados.
Posso inscrever mais de um projeto?
Sim, desde que sejam em categorias diferentes do mesmo edital ou em editais distintos. Um mesmo proponente pode ter no máximo 2 projetos aprovados simultaneamente.
Como acompanho o resultado?
Todos os resultados são publicados nesta plataforma e os proponentes inscritos recebem notificação por e-mail. Você também pode acompanhar pelo painel do proponente após fazer login.
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Escreva para a Secretaria. Toda mensagem gera um protocolo, e é por ele que você acompanha a resposta.